Checklist para revisar cláusulas essenciais
Assinar um contrato sem atenção pode gerar obrigações inesperadas e prejuízos. Um contrato válido cria direitos e deveres para as partes — por isso, antes de assinar, faça uma revisão criteriosa. ([autentique.com.br][1])
1) Verifique a identificação e a capacidade das partes
Confirme nomes completos, CPF/CNPJ, endereços e, no caso de pessoa jurídica, a razão social, CNPJ e quem tem poderes para assinar (estatuto social ou procuração). Se houver representação, peça documento que comprove o poder de assinatura. Uma identificação incorreta ou a assinatura por quem não tem poderes pode invalidar compromissos ou dificultar o cumprimento. ([Legale Educacional][2])
2) Leia e cheque o objeto e as obrigações com atenção
Entenda claramente o que está sendo contratado: escopo, entregáveis, prazos, responsabilidades e condições de execução. Verifique também cláusulas que abrem margem para interpretações vagas (ex.: “serviços relacionados”) — prefira termos objetivos e mensuráveis para reduzir riscos de disputa. Para contratos com valores (compra, prestação de serviços, financiamento), confirme o valor total, forma e datas de pagamento, juros, correção monetária e encargos. ([assinafy.com.br][3])
3) Atenção às cláusulas de saída, penalidades e prazos
Revise as condições de rescisão (quem pode rescindir e em que hipóteses), multas por descumprimento, prazos de carência e mecanismos de resolução de conflitos (mediação, arbitragem, foro). Entenda qual é o custo de sair do negócio e se existem penalidades que tornem a rescisão onerosa. Essas cláusulas costumam ser decisivas em litígios futuros. ([Fernando Costa][4])
4) Não deixe espaços em branco; rubricar alterações e preservar provas
Nunca assine com espaços em branco que possam ser preenchidos depois. Rubrique páginas quando houver alterações e mantenha versões com data. Guarde cópias (ou PDFs) assinados e registros eletrônicos (e-mails, mensagens). Esses cuidados simples aumentam a segurança em caso de disputa e evitam fraudes ou trocas posteriores de cláusulas. ([arbitralis.com.br][5])
5) Se tiver dúvidas, peça revisão por advogado antes de assinar
Se houver cláusulas complexas, termos técnicos, riscos financeiros relevantes ou penalidades, consulte um advogado para interpretar o contrato e propor alterações. Uma revisão preventiva é, muitas vezes, mais econômica do que litigar posteriormente. Serviços de due diligence contratual também ajudam empresas a identificar riscos e responsabilidades ocultas. ([juridoc.com.br][6])
Checklist rápido (resuma antes de assinar)
- [ ] Nomes e documentos das partes estão corretos (CPF/CNPJ; poderes de representação).
- [ ] Objeto, escopo e prazos estão bem descritos e mensuráveis.
- [ ] Valores, formas de pagamento, juros e correções estão claros.
- [ ] Condições de rescisão, multas e foro/solução de conflitos foram compreendidos.
- [ ] Não há espaços em branco; páginas rubricadas quando necessário; cópia assinada arquivada.
- [ ] Em caso de dúvidas, enviar para revisão jurídica.
Modelo curto (para redes / resumo)
Antes de assinar: confira quem assina, o objeto, os valores, as condições de saída e nunca assine espaços em branco. Em caso de dúvidas, consulte um advogado — prevenir é sempre melhor que remediar.
Precisa de ajuda?
O Almeida e Freitas pode revisar contratos e indicar ajustes práticos para reduzir riscos e custos. Se quiser, envie o contrato (em PDF) para avaliação inicial.
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